Tire suas dúvidas sobre a Lei Seca no trânsito

Leitores de Zero Hora apresentam dúvidas sobre a nova legislação.
Confira a resposta a algumas delas e a questões elaboradas pela redação:

Quanto de álcool posso beber antes de dirigir?
A lei assume tolerância zero com o álcool. Antes, um motorista podiater até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (dois copos decerveja). Agora, mais do que zero de álcool é infração gravíssima, com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano.
No princípio, enquanto se aguardam regulamentações, haverá tolerância até0,2 grama de álcool.

Outros países têm o mesmo rigor em relação ao consumo de álcool por motoristas?
Há uma série de países que aplicam o mesmo rigor.

Se tomar uma ou duas taças de vinho no almoço de domingo, quando poderei dirigir?
Quantas horas são necessárias para eliminar por completo o álcool?
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra, conforme idade, peso e condições de saúde.
O certo é que não basta esperar algum tempo depois da bebida para pegar a estrada.
Mesmo que você beba dois copos de chope, o álcool pode ser detectável durante um período que vai de três a seis horas. No caso de uma bebedeira, pode estar sem condições mesmo na manhã seguinte, porque apresença do álcool se mantém por períodos prolongados.

Nunca mais poderei sair com minha esposa para um jantar romântico regado a uma taça de vinho. Por que neste país sempre os bons pagam pelos mal educados?
A alternativa é tomar um táxi ou o transporte coletivo na hora de voltar para casa ou então entregar a direção a quem não bebeu. O entendimento da lei é que, não importa a quantidade de álcool consumida, o motorista vai colocar a si e a outras pessoas em risco caso tome o volante. Mesmo quando são consumidas quantidades pequenas e não há sinais exteriores de embriaguez, as chances de a pessoa se envolver em um acidente aumentam.

Tenho o costume de beber no almoço uma taça de vinho tinto seco. Se logo após necessitar dirigir meu automóvel, for barrado por autoridadede trânsito e ficar comprovado que ingeri essa pequena quantidade de álcool, posso sofrer punição?
Sim. Você vai receber uma multa de R$ 955 e perde o direito de dirigir por um ano, porque a lei proíbe dirigir com qualquer quantidade de álcool no organismo.
Quando uma pessoa tem álcool no sangue, mesmo quenão apresente sinais de embriaguez, ela está mais sujeita a sofrer acidentes. Uma taça de vinho significa de 0,2 a 0,3 grama de álcool por litro de sangue, o que configura infração mesmo com a margem de tolerância que vai valer nos primeiros tempos da lei.

Como o índice de álcool vai ser verificado?
Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não houver um bafômetro.

O teste com o bafômetro é obrigatório?
O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada:
infração gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por uma no.
Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.

O que acontecerá se eu me recusar a fazer o exame e depois entrar comum recurso, alegando que não estava bêbado?
Prevendo que motoristas embriagados possam recorrer a essa artimanhapara escapar da punição, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tenha força de prova diante do juiz.
Posso me recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativade que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?
Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.O que será penalizado é a conseqüência, ou seja, bebeu, bateu e estava alcoolizado, vai se complicar? Tomou duas taças de vinho e está dirigindo tranqüilamente, a autoridade aborda e pede documento, será liberado.

É Lei Seca apenas para quem já cometeu o ilícito?
Não é esse o espírito da lei. Não há necessidade de cometer outra infração ou delito para receber punições, porque dirigir com álcool no organismo já é uma infração, e gravíssima.

Caso uma pessoa coma uma sobremesa que contenha vinho, como sagu, ou tenha tomado algum tipo de medicamento com álcool, poderá ser constatada alguma dosagem de álcool nos exames de bafômetro?
Se der positivo, essa pessoa poderá ser presa?

Qualquer alimento ou medicamento que contenha álcool poderá ser identificado pelo bafômetro. Por causa disso, a nova legislação determina a necessidade de disciplinar margens de tolerância para esses casos específicos. Isso ainda vai ser feito. Para o período de
indefinição, vale um decreto que permite aos motoristas, por enquanto,apresentar até 0,2 g de álcool por litro de sangue. Isso é oequivalente a um cálice de vinho para uma pessoa de 80 quilos.

O que diz o texto da lei para o consumo de bebidas na zona urbana?
Com a nova medida, os estabelecimentos comerciais localizados nos trechos urbanos das rodovias federais voltaram a ter permissão para vender bebidas alcoólicas. Mas, caso o motorista seja flagrado com álcool no organismo, não escapará do rigor da lei. Prisões por embriaguez vão gerar confusão, diz PRF Entrevista: Alessandro Castro, Chefe da Comunicação Social do órgão Um debate acirrado está surgindo no horizonte do chefe do setor da Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Será o embate de dois grupos, os pró e os contra as prisões embaladas pela nova lei de tolerância zero ao álcool.
Zero Hora - Um condutor flagrado com índice de álcool pode ser enviadoà cadeia, mesmo sem ter se envolvido em um acidente?
Alessandro Castro - Aqueles com mais de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido (ou 0,6 grama de álcool por litro de sangue) estão cometendo crime de trânsito e devem ser levados à Delegacia da Polícia Civil mais próxima. Se não pagarem fiança, vão para o presídio.
ZH - E no caso de haver alguém ferido ou morto?
Castro - Nessa situação, também vai para a delegacia, mas o caso fica pior. Esse condutor será preso por tentativa ou por homicídio doloso(intencional). Claro, isso depende daquelas interpretações do momento.É o delegado quem decidirá isso, mas temos tido a mesma compreensão da Polícia Civil.
ZH - E em que casos o motorista pode não ser preso?
Castro - Para quem apresenta no bafômetro um índice menor de 0,3
miligrama de álcool por litro de ar expelido, emitimos multa eapreendemos a carteira de habilitação. Esse condutor terá de chamaralguém de carro ou pegar um táxi para voltar para casa.
ZH - Isso não deve gerar polêmica?
Castro - Sim, isso vai gerar muita discussão, vai ter muito advogado afirmando que não podemos prender os condutores embriagados. Amanhã(hoje), devo participar do programa Polêmica, na Rádio Gaúcha. Vai termuita discussão por causa disso.

Diário CatarinenseVeículo: Diário Catarinense - SC 23/06/2008