Inquérito Civil Público apura uso indevido de militares em residência de superiores hierárquicos

MINISTÉRIO PÚBLICO / FORÇAS ARMADAS
Inquérito Civil Público apura uso indevido de militares em residência de superiores hierárquicos
Os promotores da Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria, Jorge Cesar de Assis e Soel Arpini, instauraram Inquérito Civil Público para apurar notícia de que militares subalternos (taifeiros) exercem funções eminentemente domésticas nas residências de seus superiores hierárquicos na jurisdição da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.

De acordo com portaria nº2 PJM/Santa Maria, de 4 de abril de 2008, que instaurou o Inquérito, há informações de que militares desenvolvem atividades como cozinheiros e arrumadores nas casas de seus superiores hierárquicos. Tal situação, esclarecem os promotores, merece ser melhor analisada, pois o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) estabelece que "a carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar" (art. 5º), além do fato de poder estar em descompasso com o momento atual em que vive a sociedade brasileira, independentemente de eventual regulamentação prevendo tal hipótese.

Fonte: site Jus Militaris
http://www.academiadedireitomilitar.com/index.php?option=com_content&view=article&id=50&Itemid=37