Justiça ameaçada

Por Eliakim Araújo

jornalista



Leio que o Conselho Nacional de Justiça admite investigar o Juiz federal Fausto de Sanctis, a pedido ou não (ele nega) do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Confesso que fiquei assustado só de imaginar que essa possibilidade tenha passado pela cabeça de alguém. Como pode um juiz ser levado ao cadafalso da execração pública porque sua interpretação da lei difere da de um juiz de um tribunal superior? pensei. Não é preciso ser advogado ou um especialista em leis para se saber que o contraditório faz parte dos princípios básicos do processo judicial, não só entre as partes como também entre as várias instâncias da Justiça. Não fosse isso, não precisaríamos de acusação e defesa, de tribunais ou instâncias superiores, nem mesmo de juizes, só para argumentar. Ora, a divergência entre de Sanctis e Mendes é iminentemente processual e de interpretação da norma jurídica. O fato de se querer investigar um juiz porque a interpretação dele se choca com a de um ministro soa como forma de intimidação que atinge a todos os magistrados brasileiros, cuja função de distribuir justiça requer liberdade e isenção. Se for preciso prender Daniel Dantas dez vezes e mandar soltá-lo outras tantas, isso está inserido numa disputa processual perfeitamente legal. Sem pretender entrar no mérito da qualificação profissional de um ou e de outro, é de lembrar que Fausto de Sanctis submeteu-se a um difícílimo concurso de provas e títulos para exercer as funções de juiz federal. Enquanto Gilmar Mendes foi nomeado ministro de nossa corte maior por um ato político, indicado que foi por um presidente da república (FHC) no apagar das luzes do governo. O juiz De Sanctis está na função de distribuir justiça há mais de 20 anos e tem uma longa folha de serviços prestados em questões polêmicas e de repercussão nacional. Foi ele que determinou a prisão da quadrilha de investidores e dirigentes que quase acabou com o Corinthians. Foi ele que mandou para a prisão diretores de um banco suiço que pretendiam fazer do Brasil o paraíso de suas negociatas. No episódio do megatraficante colombiano, Ramirez Abadia, que propunha pagar 40 milhões de dólares em troca da concessão de facilidades pela justiça brasileira, de Sanctis contrariou parecer da procuradora-geral da República, Thaméa Danelon, que era favorável ao acordo, argumentando que "esse dinheiro poderia ser revertido para a área social, ONGs, infra-estrutura da Justiça e outros fins". De Sanctis afirmou que a Justiça não desejava dinheiro e que se ele aceitasse a oferta do traficante estaria "violando a soberania do Brasil". No caso Daniel Dantas, de Sanctis se baseou em longo trabalho investigativo da Polícia Federal, com 175 páginas de provas e testemunhos, para decretar a prisão temporária. Gilmar Mendes mandou soltá-lo alegando insuficiente fundamentação. De Sanctis tornou a determinar a prisão, agora preventiva, depois do depoimento de emissários de Dantas que confirmaram a tentativa de suborno da autoridade policial. O juiz entendeu que, solto, Dantas poderia influir no andamento das investigações. Mendes mais uma vez optou pela libertação e, na decisão, passou um pito em de Santis pela insistência. Condenar ou absolver Daniel Dantas não é o objetivo da coluna, apesar da unanimidade em torno de seu comportamento como empresário, sempre envolvido em operações financeiras suspeitas, tão suspeitas que nem a Veja está do lado dele. Nosso objetivo é repudiar qualquer tentativa de intimidar ou calar o juiz de Sanctis. Seria um perigoso precedente que transformaria juizes em figuras decorativas na cadeia processual e colocaria em risco o próprio estado de direito. (*) E-mail: eliakim@diretodaredacao.com(*) Artigo publicado ontem (13) no saite Direto da Redação, editado em Miami



fonte:

http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=11975



Nota do responsável pelo BLOG



Lamentavel o desfecho do caso dado pelo Sr Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, figura extremamente respeitável nos meandros do Direito Constitucional. Porém nesse caso Sua Excelência nao parece se recordar do Banqueiro Salvatore Cacciola que fugiu do País e está dando um tremendo trabalho para as autoridades brasileiras o repatriarem.



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